Política de Privacidade

Última atualização: 8/12/2025

1. Introdução

A Viagem Legal está comprometida com a proteção da sua privacidade e seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação (nome, CPF)
• Dados de contato (telefone, e-mail)
• Dados de localização
• Dados de transações e viagens
• Dados de uso do aplicativo

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

• Prestação dos serviços contratados
• Processamento de pagamentos
• Comunicação sobre serviços e atualizações
• Melhorias na plataforma
• Cumprimento de obrigações legais

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços essenciais
• Parceiros comerciais
• Autoridades governamentais, quando exigido por lei

5. Seus Direitos

Você tem direito a:

• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Solicitar a exclusão de dados
• Revogar o consentimento
• Solicitar a portabilidade dos dados

6. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.

7. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: [email protected]